A legitimidade da prisão civil do depositário fiduciário: uma análise o atual posicionamento do STF

Marly Anne Ojaime Cavalcanti de Albuquerque, Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em 2006, pós-graduanda em Direito Público. Email: [email protected]

Recurso de revista. Ministério público do trabalho. Legitimidade em ação civil pública. Interesses individuais homogêneos.

Ação civil pública. Interesse coletivo. Direitos fundamentais. Colisão. Utilização de banco de dados. Antecedentes criminais. Impossibilidade.

Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

Recurso especial. Juros de mora. Taxa Selic. Aplicabilidade. Artigo 406 do novo Código Civil.

Tributário e processo civil. Embargos de terceiro. Desnecessidade de outorga uxória. Inexistência de prejuízo.

Prorrogamos a promoção do Curso de D. Proc. Civil do Humberto Theodoro Jr. por R$ 24,90

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

Processual civil. Embargos de terceiro. Execução fiscal. Fraude à execução. Inexistência. Apelação improvida.

Processual civil. Execução de título judicial. Hasta pública. Nulidade. Preço vil.

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

Ação civil pública. Caderneta de poupança. Diferenças. Execução de sentença. Juros remuneratórios.

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Casamento. Alteração de regime de casamento. Casamento celebrado ao império do Código Civil de 1916

A súmula vinculante, os poderes dos juízes e os efeitos no processo civil brasileiro.

Universidade Regional de Blumenau e Pós-graduado em Direito Processual Civil pela mesma Instituição de Ensino